Projeto de Lei para criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade é aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal
Nessa quarta-feira, 24, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 1445/2024, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade e estabelece outras providências.
A matéria recebeu voto contrário dos vereadores Gustavo Prandini, Rael Alves, Revetrie Teixeira e Tonhão, porém foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.
O projeto, é de iniciativa do Executivo e tem como objetivo principal promover a preservação e o desenvolvimento do Parque do Areão e das áreas verdes do município, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável da região.
A Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade será uma entidade de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto organizacional, integrando a administração pública municipal do Poder Executivo.
Será de competência da Fundação a coordenação do planejamento, gestão e manutenção do parque, unidades de conservação, áreas verdes e de preservação ambiental. Além disso, promover atividade de conscientização com a comunidade, promoção de atividades de lazer e recreação em áreas sob sua gestão, entre outros.
O projeto prevê ainda a constituição da estrutura organizacional, composta por um diretor, dois chefes de divisão de Meio Ambiente e quatro auxiliares administrativos, bem como a criação dos Conselhos Fiscal e Conselho Curador.
Belmar Diniz destacou a importância da Fundação para o desenvolvimento de ações voltadas para o meio ambiente com a promoção de educação, saúde, esportes, turismo e cultura. “Precisamos ter um espaço de lazer, arborizado, independentemente de qualquer administração. Queremos a garantia da conservação do espaço. A aprovação da matéria é um passo importante para que isto ocorra”.
Bruno Cabeção relatou que no Parque do Areão, em mais de 30 anos, foram feitas algumas benfeitorias, porém nada consistente. “A Fundação é de suma importância para que se faça nascer a semente do desenvolvimento do Parque”.
Leles Pontes e Thiago Titó também fizeram uso da palavra para demonstrar apoio a proposta. “Monlevade carece de áreas de lazer e o Parque do Areão é uma excelente alternativa para isso”, destacou Leles. “Com a aprovação deste projeto, eu vejo com bons olhos a continuidade das atividades que ali serão desenvolvidas”, disse Titó.
Os vereadores que votaram contrário ao texto, também se manifestaram. O vereador Gustavo Prandini, ressaltou que apoia os investimentos no Parque. Ele lembrou que o local tem recebido obras e defendeu que sejam feitos investimentos na Secretaria de Meio Ambiente para que ela possa gerir a área. Na oportunidade ele ainda se posicionou contrário a criação de novos cargos. Tonhão também defendeu os investimentos da Secretaria bem como a reestruturação da pasta.
Rael Alves disse que votou contrário como forma de protesto. De acordo com ele, “o Executivo não tem o mesmo empenho em outras áreas da cidade, como por exemplo com o Córrego dos Coelhos”. O vereador Revetrie Teixeira endossou a fala de Rael, no que diz respeito a falta de investimento em outros locais do município.
Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares, fez uso da palavra para demonstrar apoio ao projeto. “João Monlevade ganhou muito com a aprovação em primeiro turno da matéria. Estamos atrasados há pelo menos três décadas em relação a diversas cidades. Temos um espaço propício para ser estruturado, assim como está sendo. A descentralização entre a Fundação e Secretaria do Meio Ambiente é importante, embora sejam pastas afins, elas devem trabalhar em conjunto, mas com autonomia”. Linhares ainda destacou que “por se tratar de um projeto grandioso, é necessário que seja dado o pontapé inicial agora, já que demandará tempo para sua estruturação inicial”.
A proposta agora seguirá para análise em segundo turno na Câmara Municipal, antes de ser encaminhada para sanção do Prefeito.
Moção de Aplausos
Os vereadores aprovaram a moção de aplausos nº 65, à FANFARRA DA EMIP. A proposição é do vereador Bruno Cabeção, e se dá pelos prêmios conquistados, incentivando ações pedagógicas, utilizando de instrumentos musicais como promotores de aprendizagem e desenvolvimento.A data da entrega da homenagem será agendada.
Requerimentos
Na reunião também foi aprovado o requerimento nº 15/2024, de iniciativa dos vereadores Revetrie Teixeira e Belmar Diniz, requerendo realização de agendamento de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, para discussão sobre a atual situação da saúde no nosso Município. A data da reunião será agendada.
Mais aprovações
Em redação final, foi aprovado do projeto de Lei nº 1.439/2024, de iniciativa do Executivo, que Altera o inciso III do art. 1º; o art. 3º e o § 2º do art.10 da Lei Municipal 2.446, de 31 de março de 2022, que Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.440/2024, de iniciativa dos vereadores Gustavo Maciel, Thiago Titó, Belmar Diniz, Leles Pontes e Marquinho Dornelas, que altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências.
Também em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.448/2024, de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz e Doró da Saúde, que institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no município de João Monlevade e dá outras providências.