Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais é aprovado na Câmara Municipal

Na reunião ordinária desta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Projeto de Lei n° 1.335/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta. A proposta estava na pauta a princípio apenas em primeiro turno e a pedido do vereador Gustavo Prandini (PCdoB), também foi votada em segundo turno, recebendo voto favorável dos parlamentares. A iniciativa visa proporcionar acesso gratuito a produtos de cannabis para fins medicinais, nacionais ou importados, como terapia alternativa ao tratamento de patologias em que terapias convencionais disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não tenham sido eficazes.

O projeto, de autoria dos vereadores Gustavo Prandini, Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Vanderlei Miranda (PL) e Doró da Saúde (PSD), estabelece o direito do paciente de receber gratuitamente, do Município, medicamentos à base de cannabis medicinal contendo Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), desde que devidamente autorizados por ordem judicial e/ou prescritos por profissional médico.

De acordo com a justificativa da matéria, o uso da medicação já é regulamentado para fins terapêuticos em vários países como Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália. No entanto, no Brasil o que existe é a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação do canabidiol, nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias, entre outras doenças.

A justificativa ainda aponta que “a eficiência no alívio de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia pode ser decisiva, uma vez que os efeitos colaterais são as principais causas de descontinuidade do tratamento".

A matéria prevê ainda a celebração de convênios, termos de parceria e de cooperação entre o Poder Público e entidades de cannabis terapêutica com objetivo de produzir informações sobre o potencial e as possibilidades terapêuticas da canabis, bem como a promoção de eventos com a finalidade de difundir o conhecimento científico, prestar assessoria e oferecer capacitação aos profissionais da área da saúde para os acompanhamentos dos pacientes em tratamento.

O vereador Belmar Diniz lembrou que a Câmara foi palco de uma Audiência Pública que tratou do assunto. Segundo ele, na oportunidade um médico fez uma explanação sobre o assunto. Belmar informou que fora do Brasil há um avanço muito grande com a utilização do canabidiol e que a medicação não possui efeito alucinógeno e sim efeito medicinal.

Por sua vez, Gustavo Maciel relatou que o tratamento com o canabidiol tem apresentado bons resultados aos pacientes. “Enquanto estive presidente da Casa recebi os representantes do Uai Hemp e da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AASPAS) que explicaram sobre a importância e os benefícios do canabidiol. Infelizmente o custo do medicamento é alto e por isso é importante que ele seja incluído na farmácia de alto custo. Precisamos avançar neste tratamento”.

Gustavo Prandini também destacou a importância da aprovação da matéria. “Estamos dando um grande passo com a aprovação deste projeto. São várias demandas e precisamos garantir a inclusão destes medicamentos nos Postos via SUS e trabalhar para que a nível estadual e nacional estes medicamentos estejam presentes em todo o país. Nada será feito sem previa análise e prescrição de um médico. É preciso também, além da aprovação da lei, que seja previsto no orçamento municipal a aquisição destes medicamentos”.

O vereador Revetrie Teixeira relatou que faz uso controlado e com acompanhamento de um médico do Canabidiol e que tem obtido bons resultados. Ele lembrou que doenças como fibromialgia, que quase não se tem medicação própria, com o canabidiol os pacientes apresentam resultados significativos.