Pauta cheia na reunião ordinária dessa quarta-feira

Vários projetos estiveram em pauta na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 30. Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.370/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

A proposta de alteração visa adequar à Lei Municipal 2.484/2022, que atualmente exige que as doulas se organizem por meio de uma associação para exercerem as atividades. Prandini destacou que esta exigência tem criado obstáculo para as profissionais, uma vez que o número de doulas na cidade torna inviável a formação de uma associação. Além disso, o vereador ressalta que a obrigatoriedade a associação viola o direito constitucional à livre associação.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram os anteprojetos de lei nº 12 e 13/2023. O primeiro deles, de iniciativa dos vereadores Gustavo Maciel (Podemos) e Revetrie Teixeira (MDB), acrescenta incisos IX, X, XI e XII no art. 8° da Lei Municipal nº 2.011/2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Segundo os parlamentares, a proposta visa garantir direitos aos trabalhadores que são contratados de forma temporária, uma vez que eles são submetidos ao regime jurídico-administrativo, e não celetista. Desta forma, os contratados só recebem direitos trabalhistas que estão expressamente previstos em lei. Sendo assim, direitos trabalhistas como insalubridade e ou periculosidade, FGTS, Vale alimentação, vale transporte, e licença maternidade e paternidade, não estão previstos na lei, sendo necessária a previsão, ao qual a matéria propõe.

Já o anteprojeto de lei nº 13/2023, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde – PMMUS”. Segundo o parlamentar, o objetivo é dar autonomia às Unidades de Saúde, desburocratizando os trâmites e permitindo que os pequenos reparos sejam realizados com mais agilidade. “Uma simples manutenção, às vezes demora tempo para ser resolvida. A proposta é que os próprios gerentes dos postos tenham autonomia e recurso para fazer as pequenas intervenções necessárias, como por exemplo a troca de um vidro quebrado, manutenção e boia de caixa d’água, lubrificação de portão, entre outros. O projeto já existe em outras cidades e tem funcionado bem”.

 PEDIDOS DE VISTA

 O vereador pastor Lieberth (União) pediu vista ao projeto de lei nº 1.337/2023, de iniciativa do Executivo, que autoriza a cessão de uso de uma área à Associação Comunitária Comunicativa FM.

Já o vereador Revetrie Teixeira pediu vista ao projeto de lei nº 1.367/2023, de iniciativa do Executivo, que institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade, e dá outras providências. Conforme o texto da matéria, com esta criação, o município poderá integrar a Política de Regionalização do Turismo do estado de Minas Gerais e do Ministério do Turismo e se habilitar para receber do ICMS Turismo.

Segundo Revetrie, está em tramitação na Casa o projeto que cria o cargo para o profissional de turismo e com isso, segundo ele, seria interessante que as matérias fossem votadas juntas.

 REQUERIMENTOS

 Os requerimentos que estavam na pauta da reunião também receberam pedido de vista. O vereador pastor Lieberth pediu vista aos requerimentos 72 e 73. O primeiro deles, do vereador Gustavo Maciel, que requer informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Administração Municipal, bem como, se há interesse da Administração Pública propor um REFIS para este ano. O outro, de nº 73, do vereador Revetrie Teixeira, requer informações sobre como e quando será feito o repasse do Piso Salarial ao Hospital Margarida, devido ao valor já se encontrar no Fundo Municipal de Saúde.  

Já o vereador Marquinho Dornelas, pediu vista ao requerimento 71 do vereador Tonhão que solicita informações sobre os motivos da destruição da escada existente na rua Araxá e que dá acesso à rua Alvinópolis, bairro de Lourdes.

Por fim, Tonhão pediu vista ao requerimento nº 70, dos vereadores Belmar Diniz, Bruno Cabeção, Fernando Linhares, Leles Pontes, Pastor Lieberth, Doró da Saúde, Marquinho Dornelas, Dr. Presunto e Thiago Titó, requerendo inclusão como coautores do Projeto de Lei nº 1.338/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre  criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade, bem como, para os fins do que dispõe o art. 37, da Lei  Orgânica do município de João Monlevade.

Os pedidos foram aceitos e concedidas as vistas no prazo de 7 dias.

 TRIBUNA POPULAR:

 Durante a reunião dessa quarta-feira, o Presidente da Comissão Provisória do PV - Partido Verde em João Monlevade, Gládevon José da Costa, fez uso da Tribuna Popular para tratar sobre o “Parque do Areão e meio Ambiente”.

Em sua fala, Gladevon lembrou que o PV agora faz parte da federação que compõe o partido do prefeito Dr. Laércio, e apesar de não ter sido convidado pela administração para tratar do assunto, sente a necessidade de expressar sua opinião sobre o meio ambiente. Ele afirma que a criação da Fundação precisa ser avaliada cuidadosamente, pois acredita que o projeto atual viola a Constituição Federal, citando o artigo 60 que proíbe tratar do mesmo objeto na mesma sessão legislativa.

Gladevon esclareceu que o PV não é contra a criação do Parque do Areão, mas argumentou que a cidade tem outras prioridades no momento, como questões ambientais mais graves e a falta de estrutura para o descarte adequado de entulho e lixo, por exemplo. Ele sugeriu a criação de ecopontos para o descarte de materiais e sugeriu ainda que a verba que seria usada para o cercamento do Parque, poderia ser investida em outras áreas, e até mesmo no comércio durante o período de chuvas.

Ainda em sua fala, Gladevon enfatizou que o ideal seria fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente em vez de criar uma Fundação. “Poderia ser criada uma divisão dentro da Secretaria com biólogos, engenheiros e pessoas ligadas ao meio ambiente, para fazer a gestão do Parque do Areão”.

Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares, destacou a importância do Parque do Areão, principalmente devido a carência de espaço públicos para entretenimento e lazer na cidade. “Vejo com bons olhos a administração buscando estruturar o local para que possa receber não só a população monlevadense, mas todos da região, em um espaço que será um atrativo turístico e contribuirá na geração de renda para a cidade”.

Linhares destacou que a Secretaria de Meio Ambiente é uma das mais importantes, mas infelizmente está sucateada. Ele enfatizou a importância da pasta, e parabenizou o secretário pelo esforço dentro das limitações.

Sobre a criação da Fundação do Parque do Areão, o presidente considerou importante para aumentar a fiscalização e a autonomia de investimentos e cuidados com o local. “Sabemos que é preciso discutir a criação de cargos com responsabilidade técnica, evitando que a fundação se torne um cabide de emprego”.

Por fim, Linhares ressaltou que a constitucionalidade do projeto não é consenso e deve ser discutida com base na legislação. “Não há um entendimento sumário de que é inconstitucional a matéria ter a coautoria do Poder Legislativo”.