Pauta cheia na reunião ordinária dessa quarta-feira
Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram oito projetos de lei, um anteprojeto, quatro requerimentos além de 28 indicações. As matérias foram aprovadas com ausência justificada do vereador Dr. Presunto (PDT).
Em turno único, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei 1.250/2022 de iniciativa do Vereador Fernando Linhares Pereira, que denomina de rua Coelho Neto a passarela 1, localizada no bairro Cruzeiro Celeste, com acesso pela Alameda dos Dinamarqueses.
Em primeiro turno foram aprovados sete projetos. O primeiro deles de nº 1.233/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal. O vereador Belmar Diniz (PT) lembrou que a matéria partiu de um anteprojeto de sua autoria. Ele agradeceu o Executivo por colocar em prática a sugestão, devido à importância do assunto.
Também foi aprovado o Projeto de lei 1.239/2021, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. A matéria prevê a concessão de gratificação aos servidores efetivos que estejam desempenhando determinada função que não se encontra necessariamente descrita para o cargo.
O Projeto de lei 1.240/2021, de autoria do Executivo também foi aprovado. A matéria altera a vinculação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O vereador Belmar Diniz explicou que a alteração é meramente administrativa, para garantir o suporte necessário para o funcionamento do Conselho.
Outro projeto aprovado é o nº 1.242/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram também a criação do selo municipal “Amigo dos Animais”. A matéria nº 1.245/2022 é de autoria do vereador Gustavo Prandini. Segundo o parlamentar, o selo busca incentivar o setor privado a investir nos cuidados com os animais, criando reconhecimento e proporcionando visibilidade, confiabilidade, e legitimidade àqueles que de forma contínua contribuem nos cuidados com os animais.
Com objetivo de aumentar o número de diretores e vice-diretores, bem como aumentar o número de monitor de creche e monitor para atender aluno com deficiência, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 1.251/2022. A matéria de iniciativa do Executivo altera a Lei Municipal nº 920, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade, bem como altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 1.252/2022, de iniciativa do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera a redação do dispositivo da Lei 2.408 de 2021. A matéria recebeu voto contrário dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Rael Alves (PSDB) e Thiago Titó (PDT). A justificativa do projeto aponta que a matéria é de ordem meramente técnica, objetivando a concessão de subsídio para o transporte público, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a manutenção do preço da passagem. O projeto que concede o subsídio foi aprovado em setembro de 2021.
O vereador Revetrie Teixeira pediu vista ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de iniciativa dos vereadores Lieberth Oliveira Silva e Marco Zalém Rita, que acrescenta seção IX ao Capítulo II, do Título I do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, para prever a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre templos de qualquer culto. A vista foi concedida por 7 dias.
Anteprojeto e Requerimentos aprovados
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o anteprojeto de lei 08/2022, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção e Pastor Lieberth, que institui a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no município de João Monlevade, e dá outras providências.
Também foi aprovado o requerimento nº 08, do vereador Leles Pontes, requerendo Audiência Pública em data a ser agendada posteriormente, para discussão acerca da “Campanha da Fraternidade para o ano de 2022” que reflete sobre o tema da educação, com o lema “Fala com Sabedoria, Ensina com Amor”.
Os requerimentos nº 9, 10 e 11 do vereador Tonhão, assinado por demais vereadores também foi aprovado. O primeiro deles requer informações de maneira detalhada sobre os recursos públicos gastos nas obras das ruas Acesita, Campinas, 29 de junho, Hidelbrando Santana, Alberto Lima, Getúlio Vargas.
Os parlamentares também solicitam informações de maneira detalhada sobre os recursos públicos gastos no recapeamento da avenida Wilson Alvarenga entre a Secretaria e o Posto de Combustível; ruas Antônio Dias; 29 de Junho; Santa Maria de Itabira; e Andrade.
Já o requerimento nº 11, requer em caráter de urgência, a planilha de custo do transporte coletivo desde agosto de 2021 até a presente data e cópia de todos os relatórios de fiscalização do SETTRAN; todas as notificações de descumprimento de itinerário/horários; todas nas notificações de multas; qual o valor bruto arrecadado pela ENSCON; qual o valor gasto com combustível; valor gasto com pneus; peças; todos devidamente comprovados com cópia da notas fiscais e, por fim, cópia do documento da continuidade de pagamento de subsídio que fora encaminhado para a Prefeitura pela Concessionária do Transporte Coletivo - ENSCON.