Pauta cheia em reunião extraordinária na Câmara de João Monlevade

Na última sexta-feira, 16, foram aprovados cinco projetos de lei e dois requerimentos em reunião extraordinária na Câmara Municipal de João Monlevade. As matérias foram discutidas e apreciadas pelos vereadores com ausência justificada da vereadora Andréa da Saúde (PTB) em sessão remota e transmitida pelo YouTube.

Em turno único, foi aprovado o veto total ao projeto de Lei nº 1.153/2020, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), que dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de proteção à saúde mental e dá outras providencias. O autor da proposição explicou a importância da proposta, mas relatou que devido a inconsistências na matéria e divergências entre os pareceres do Legislativo e do Executivo, ele concorda com o veto e, em breve, irá apresentar um substitutivo após alinhar melhor a proposta junto à Prefeitura. O vereador Thiago Titó (PDT) também ressaltou a importância do projeto e justificou o voto favorável à matéria, aprovada no ano passado, baseado em nota técnica do jurídico. Ele disse que concorda com o veto para que a matéria seja melhor elaborada beneficiando, assim, os pacientes da saúde mental. Já o vereador Doró da Saúde (PSD) se absteve do voto justificando que não era necessário o veto total e que o Jurídico da Prefeitura poderia ter alinhado com o autor da matéria as questões divergentes.

Já em segundo turno, foi aprovado o projeto de Lei nº 1.161/2021, de autoria do vereador Tonhão (Cidadania), que estabelece critérios para denominação e alteração de nomes de próprios públicos municipais, contendo emenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação. A emenda, prevista no parágrafo 3º, estabelece que apenas em casos excepcionais, justificados e aceitos, poderá ser atribuído nome de pessoa estrangeira. O autor justificou a necessidade da matéria tendo em vista que, atualmente, existe apenas a Lei nº 1.274, de 1995, e a Lei Orgânica que estabelece alguns dispositivos, mas que são insuficientes para normatizar as iniciativas de denominação de próprios públicos.

Em turno único, foi aprovado o projeto de Lei nº 1.166/2021, de iniciativa do vereador Rael Alves (PSDB), que denomina de Efigênia Benedita de Souza a rua Projetada, no entroncamento com a rua Pedro Dias Bicalho Filho, localizada na comunidade Ponte Funda. O autor justificou que a proposta irá trazer melhorias para a comunidade local como, por exemplo, serviços básicos como atendimento dos Correios.

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram três proposições. A primeira foi o projeto de Lei nº 1.155/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que altera a Lei Municipal nº 1.739, de 06 de março de 2008. O autor disse que a matéria visa desburocratizar a instalação de postos de combustíveis na cidade e, com isso, atrair outras empresas fortalecendo a livre concorrência. O vereador Fernando Linhares (DEM) parabenizou o autor pela iniciativa, mas destacou que pretende incluir emendas à matéria. Os vereadores Pastor Lieberth (DEM) e Thiago Titó também se posicionaram a favor da proposta, mas relataram que querem discutir mais a fundo alguns detalhes.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 1.158/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Comissão de Conciliação e implanta procedimento de conciliação na Administração Pública Municipal. Os parlamentares Thiago Titó e Gustavo Prandini manifestaram que irão apresentar emendas antes que a matéria seja discutida e apreciada em segundo turno.

Por fim, foi aprovado o projeto de Lei nº 1.167/2021, de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que determina a inclusão de Código de Barras Bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone. O autor destacou que a proposição vai proporcionar mais transparência quanto à realização de obras públicas, tendo em vista que a maioria da população possui smartphone e que o uso do QR Code facilita o acesso às informações. Os parlamentares Thiago Titó, Bruno Cabeção, Marquinho Dornelas, Pastor Lieberth, Fernando Linhares e Revetrie Teixeira parabenizaram o autor pela iniciativa que irá modernizar e simplificar a leitura das informações.

Já o projeto de Lei nº 1.170/2021, de iniciativa do Executivo, foi suspensa da votação, com pedido de vista do vereador Doró da Saúde. A matéria prevê alteração no caput do artigo 6º da Lei nº 2.337, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Aluguel.

Requerimentos aprovados

A sessão ainda contou com a aprovação de dois requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador Fernando Linhares (DEM), requer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que disponibiliza os serviços dos profissionais especialistas em Psicologia e Assistência Social para atuarem na Rede Municipal de Ensino. O segundo, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, solicita Audiência Pública, em data a ser definida, para debater sobre saúde mental.