Executivo presta contas aos vereadores e comunidade referente ao 2º quadrimestre do ano
Na última sexta-feira, 29 de setembro, foi realizada na Câmara Municipal de João Monlevade, Audiência Pública para apresentação dos relatórios resumidos da Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2023. A reunião atende a determinação da Lei de responsabilidade Fiscal e ficou sob a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, presidida pelo vereador Vanderlei Miranda (PL).
Também participaram do encontro os parlamentares Gustavo Maciel (União), Belmar Diniz (PT), Gustavo Prandini (PTB) e Marquinho Dornelas (PDT), além do procurador jurídico Municipal, Hugo Lázaro, o secretário de Fazenda Adilson Arlindo Carlos, a secretária de Saúde, Raquel Drumond e a secretária Adjunta de Saúde, Simone Borba.
Arrecadação
A previsão de arrecadação, das transferências correntes (que inclui por exemplo: FPM, ICMS, ISSQN, FUNDEB, entre outros) era de R$ 288.690.349,55, porém foram arrecadados R$ 275.779.180,59. O procurador jurídico Hugo Lázaro explicou que fatores externos contribuem para esta baixa. Ele mencionou a diminuição nas transferências do governo federal, estadual e municipal, que tem afetado vários municípios que, inclusive, estão declarando estado de calamidade financeira. Hugo citou ainda a redução no preço das commodities e o pagamento menor de impostos pela Vale devido à queda nos preços do minério além das mudanças no ICMS Estadual para reequilibrar a distribuição de recursos.
Por fim, Hugo lembrou que o presidente Lula se comprometeu em manter os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estáveis, o que poderia proporcionar algum alívio financeiro aos municípios, embora ressaltasse que a inflação contínua complica a situação financeira.
O vereador Gustavo Prandini (PDT) observou que houve uma previsão de orçamento mais otimista, no sentido de ter mais arrecadação, o que não ocorreu. Ele sugeriu que o orçamento para o ano de 2024 seja votado ‘mais pessimista’. “Se houver uma melhora na arrecadação, a surpresa será positiva”.
Questionamentos
Durante a audiência, o vereador Belmar Diniz (PT) demonstrou preocupação com as arrecadações do município no período, principalmente no que diz respeito ao FPM, já que elas foram abaixo do esperado. Ele questionou o aumento nas despesas liquidadas na Secretaria de Esportes em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Belmar ainda solicitou informações em relação aos saldos de algumas contas vinculadas, como por exemplo do Fundo Municipal de Saúde.
Por sua vez, Adilson explicou que as despesas na Secretaria de Esporte são referentes a construção de uma quadra no José Alencar, estimada em aproximadamente R$ 500 mil, sendo uma parte já liquidada. Além disso, Adilson informou que gastos com viagens de professores para os jogos estudantis e JIMI, bem como aluguel de ônibus para os alunos que competem em outras cidades, realização dos eventos de corrida, locação de palco, som, confecção de camisas, aluguel de quadras, arbitragem, entre outros, contribuíram para o aumento do valor gasto.
Sobre os saldos das contas vinculas, Adilson explicou que o Fundo Municipal de Saúde possui um recurso de R$ 18 milhões, provenientes do Estado, e que deste valor 30% já foram repassados para o Hospital Margarida, uma outra parte já está em aditivo para ser repassado para a casa de saúde e o restante a Secretaria de Saúde estuda onde será investido.
Já a divisão dos recursos no setor, a secretária da pasta, Raquel Drumond, destacou que ele será dividido entre a assistência farmacêutica, atenção primária, saúde bucal, média e alta complexidade, saúde mental, transporte e Vigilância em Saúde.
Em relação as transferências especiais da União e do Estado, no valor de R$ 1,117 milhão e R$1,419 milhão, Adilson relatou que as verbas chegaram ao caixa do Executivo e estão em análise, uma vez que elas podem ser provenientes de emendas parlamentares, por exemplo.
Por sua vez, Marquinho Dornelas (PDT) questionou a respeito dos recursos que estão em caixa, na ordem de R$ 3 milhões, e se há previsão da entrega de obras. Ele lembrou que a verba é proveniente de emendas parlamentares, intermediadas por ele, para serem investidos na construção das quadras das escolas Monteiro Lobato e Cônego Higino, além da aquisição de equipamentos e mobiliários para as unidades escolares.
Adilson informou que em relação a quadra do Monteiro Lobato foi estimada em R$ 649 mil e já se encontra em processo de licitação. Já as demais obras, Hugo informou que irá apurar enviar a Casa o retorno ao questionamento.