Dois projetos e um anteprojeto são aprovados na reunião dessa quarta-feira

por Acom CMJM — publicado 13/02/2025 13h00, última modificação 13/02/2025 13h00

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 12, em turno único o Projeto de Lei nº 1519/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.8 milhões. A medida tem como objetivo a inclusão da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes nas classificações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, permitindo que a autarquia receba recursos necessários para o seu funcionamento e o desenvolvimento de suas atividades. Quando o Orçamento foi aprovado, a Fundação ainda não estava legalmente constituída.

O crédito será destinado a quatro áreas principais de atuação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes, com o seguinte detalhamento: gestão administrativa da Fundação; manutenção e conservação do Parque do Areão e Áreas Verdes; infraestrutura e revitalização do Parque do Areão e desenvolvimento e fomento ecológico.

A medida visa garantir que a Fundação, recém-criada, possa iniciar suas atividades com os recursos necessários para sua estruturação e operação, assegurando a preservação do Parque do Areão e a sustentabilidade ambiental da cidade.

Também foi aprovado na reunião, em turno único o projeto de lei 1520/2025, que altera o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias. A proposta, que tem caráter técnico, diz respeito a criação da unidade Gestora da Fundação Parque do Areão e Áreas Verdes, além da inclusão de suas respetivas ações ou programas, tanto no PPA quanto na LDO.

Anteprojeto

Os vereadores também aprovaram o Anteprojeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda (Podemos) que institui uma homenagem aos servidores públicos que completarem 25 anos de efetivo serviço público no município. A proposta visa reconhecer a dedicação e os esforços desses profissionais ao longo dos anos, pelos serviços prestados à comunidade.

A matéria propõe que a homenagem seja concedida anualmente aos servidores públicos da ativa, tanto da administração direta quanto indireta, que completarem ou vierem a completar os 25 anos de serviço. A cerimônia incluirá a entrega de uma placa comemorativa e o pagamento de um abono no valor de um salário mínimo. A data de entrega sugerida é o Dia do Servidor Público ou, no caso dos servidores que já atingiram o marco, no dia do aniversário da cidade.

O agora segue para avaliação do Poder Executivo. Caso o prefeito acate a sugestão, o projeto será formalmente encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.

Tribuna Popular

A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher Monlevadense (CODEM), Cíntia Cristina Papa de Souza, fez um discurso na Câmara, destacando avanços e desafios para as mulheres na política. Ela mencionou que, de acordo com o Ministério das Mulheres, as mulheres ocupam 13% das prefeituras no Brasil, com 728 prefeitas eleitas e 1666 vice-prefeitas eleitas. Contudo, segundo ela, a meta é aumentar esse número, pois em 3578 municípios não houve nenhuma mulher candidata à prefeitura em 2024.

Ainda em sua fala, ela reforçou a importância de ampliar a presença feminina na política e, durante o encontro, pediu um minuto de silêncio “em respeito aos acontecimentos da última reunião ocorrida no plenário”.

A presidente também fez uma reflexão sobre a intolerância à violência de gênero, condenando atitudes de homens que intimidam e desrespeitam as mulheres. Ela reafirmou o compromisso do Conselho com a efetivação dos direitos das mulheres, chamando a atenção para a necessidade de combate à violência de gênero, seja verbal ou física, e ressaltou a importância da união entre diversos setores da sociedade para enfrentar esse problema.

A fala de Cintia foi acompanhada por representantes do conselho, integrantes de outras entidades e lideranças comunitárias. Eles estavam na plateia e levantaram cartazes manifestando apoio e pedindo respeito às mulheres.

Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos) destacou a importância da mobilização popular e da participação feminina na política. Ele ressaltou a necessidade de respeito e valorização das mulheres e anunciou a reestruturação da Procuradoria da Mulher na Casa, que contará também com a participação da vereadora Maria do Sagrado (PT).

Linhares ainda endossou que a Câmara está sempre de portas abertas para receber as demandas e discutir políticas de respeito e valorização.