Dois projetos da Prefeitura e um da Câmara de Vereadores são lidos em reunião ordinária

por Maria Tereza Bicalho publicado 18/02/2021 12h25, última modificação 18/02/2021 13h14
Propostas ainda passarão pelas comissões permanentes do Legislativo antes de serem votadas
Dois projetos da Prefeitura e um da Câmara de Vereadores são lidos em reunião ordinária

Crédito: Cíntia Araújo Tavares/Acom CMJM

Três projetos de Lei foram lidos na reunião ordinária desta quarta (17), na Câmara de Vereadores. Duas propostas são do Executivo e uma da Câmara. É importante frisar que todas as propostas ainda passarão pelas comissões permanentes, podendo voltar ao Plenário para votação.

O projeto de Lei 1.158/2021, de iniciativa da Prefeitura, cria a Comissão de Conciliação e implanta o Procedimento de Conciliação na Administração Pública Municipal. Conforme justificativa, o objetivo é promover mecanismos que auxiliem na resolução de conflitos, e ainda, gerem economia ao município e otimizem o tempo no que diz respeito aos processos conciliatórios. O segundo projeto lido, 1.159/2021, altera a qualificação referente ao cargo de Secretário Municipal. A proposta é que se mantenha o curso superior aos secretários de Educação, Saúde e Planejamento. No que se refere ao cargo de secretário municipal de Fazenda, propõe-se que sejam atendidos os seguintes requisitos: servidor efetivo que se encontre cursando nível superior em áreas de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração, ou ainda possua curso técnico em Contabilidade.

Câmara

A terceira proposta lida na reunião ordinária dispõe sobre acrescentar uma vaga para o cargo de Assessor Especial da Presidência, além de outros 15 de Assessor Parlamentar. A iniciativa da Mesa Diretora atende a uma demanda já sinalizada por alguns vereadores, sobre a necessidade de melhorar a infraestrutura de atendimento nos gabinetes e, por consequência, o atendimento à população.

Dentro das justificativas apresentadas no projeto, está o fato de que muitas pessoas, ao procurarem os vereadores nos gabinetes, muitas vezes encontra as salas fechadas, justamente pelo vereador estar nas ruas ou em reuniões externas, ouvindo as demandas populares. Assim, ele o faz acompanhado de seu assessor. Além disso, é importante destacar que a Câmara de João Monlevade, diferentemente de várias da região, funciona de 8h às 17h, e não apenas em meio período.

Outra justificativa apresentada é justamente o comparativo com outras casas legislativas no que diz respeito ao número de assessor por gabinete. Em Itabira são dois assessores parlamentares em cada gabinete. Já em Coronel Fabriciano são três servidores por gabinete. Em Timóteo cada vereador conta com quatro assessores, enquanto em Ipatinga são oito para cada legislador. A matéria está instruída com o impacto financeiro, o que reforça o respeito às normas de Responsabilidade Fiscal, além dos limites do art. 29-A da Constituição Federal. Importante frisar novamente que todos os projetos foram lidos e ainda serão discutidos junto às comissões permanentes do Legislativo.

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