Criação de escolas bilingue em língua de sinais é aprovada na Câmara

Na reunião ordinária da última quarta-feira, 20, os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram o projeto de lei 1.244/2022 que institui diretrizes para a criação de escolas bilingues em Língua Brasileira de Sinais – Libras e língua Portuguesa na rede municipal de ensino.

A matéria é de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT) e foi aprovada em primeiro turno. De acordo com a matéria, o objetivo é promover a inclusão dos alunos surdocegos e surdos, bem como a promoção de identidade linguística e cultural da comunidade surda.

Os vereadores parabenizaram a iniciativa e destacaram a importância do projeto. Por sua vez, Marquinho Dornelas agradeceu a aprovação da matéria e endossou a importância em colocar em prática o projeto. “Tenho acompanhado de perto as ações no setor de Educação e tenho percebido a importância de criar mecanismos de inclusão para as pessoas com deficiência. Este é o primeiro passo. Tenho a esperança de que pelo menos uma escola esteja capacitada para receber estes alunos e que esta medida seja referência na rede municipal e regional”, disse.

Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei 1.246/2022, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Belmar Diniz (PT), que institui no município o Programa “Adote um Bem Público”. A matéria tem como objetivo regulamentar parcerias entre a Administração Pública Municipal e a iniciativa privada.

Também foi aprovado em turno único o projeto de Resolução 436/2022 de iniciativa dos vereadores Tonhão, Rael Alves, Fernando Linhares, Gustavo Prandini, Marquinho Dornelas e Vanderlei Miranda. A matéria acrescenta o art. 264-A ao Regimento Interno da Câmara que limita a apresentação de indicações genéricas. Desta forma, as indicações deverão ser específicas quanto à medida proposta e não poderão ser apresentadas com solicitações muito amplas, que fazem referência ao município como um todo, por exemplo.

Por fim, foi aprovado o anteprojeto de lei 12/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, que Cria o programa “Transporte pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise no âmbito do município de João Monlevade.