Comissões dão parecer favorável a projeto que concede auxílio às famílias atingidas pela enchente

Na manhã dessa sexta-feira, 21, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Monlevade se reuniram para analisar o Projeto de Lei 1.243/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e isenção fiscal às pessoas atingidas pela enchente ocorrida em janeiro deste ano.

A matéria é de autoria do Executivo e foi aprovada pelas Comissões de Legislação e Justiça e Redação; Administração Pública, Direitos Humanos e do Consumidor; Defesa Social e Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamento. Conjuntamente, as comissões deliberaram ainda pela apresentação de duas emendas.

A primeira diz respeito à inclusão na ementa da proposição da abertura de autorização de crédito adicional especial e a segunda trata da alteração do art. 3º do referido projeto para fazer menção à Lei Municipal nº 2.339/2020, que autoriza o Executivo a conceder remissão do crédito tributário relativo ao IPTU aos atingidos pela enchente. A matéria será votada na próxima semana em sessão extraordinária a ser agendada.

O encontro dessa manhã contou com a presença dos vereadores Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD), Dr. Presunto, Thiago Titó, Marquinho Dornelas (os três do PDT), Fernando Linhares (DEM), Gustavo Prandini (PTB), Rael Alves (PSDB), Revetrie Teixeira (MDB), Tonhão (Cidadania) e Vanderlei Miranda (PL).

De acordo com a matéria, cada família atingida receberá R$5 mil, sendo R$4 mil de responsabilidade do Executivo e os R$1 mil restante será disponibilizado por meio da devolução de recursos do Legislativo à Prefeitura. O benefício será destinado às famílias devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A previsão é de que o auxílio seja pago em fevereiro.