Cinco projetos em pauta na Comissão de Legislação e Justiça
Foto: Maria Tereza Bicalho/Acom CMJM
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de João Monlevade, presidida pelo vereador Thiago Titó (PDT), se reuniu na manhã dessa segunda-feira, 8, para deliberação de cinco proposições, sendo três projetos de lei e dois de resolução. A Comissão também é composta pelos vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Gustavo Prandini (PTB). Os parlamentares Andréa da Saúde (PTB), suplente na Comissão, e Bruno Cabeção (Avante) participaram da reunião.
A primeira proposta em discussão foi o projeto de lei nº 1.158/2021, que Cria a Comissão de Conciliação e implanta o procedimento de Conciliação na Administração Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo. O objetivo é adotar a conciliação como meio para a solução de controvérsias administrativas e judiciais que envolvem o Governo Municipal. A Comissão aguarda resposta de ofício encaminhado à Prefeitura e à 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB João Monlevade) solicitando mais informações sobre a proposta.
Em seguida, foi apreciado o projeto de lei nº 1.159/2021, que Altera a Lei Municipal nº 955, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal. A proposta, que também é de iniciativa do Executivo, visa alterar a qualificação para a designação do cargo de Secretário Municipal de Fazenda. O projeto de lei nº 1.161/2021, de autoria do vereador Tonhão (Cidadania), também foi discutido pela Comissão. A proposição visa estabelecer critérios para denominação e alteração de nomes próprios públicos municipais.
Por fim, foram debatidos os projetos de Resolução nº 426 e 427/2021. O primeiro dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB). A proposição tem como objetivo garantir mais representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política e é inspirada em modelo já adotado pela Câmara dos Deputados com mais de 10 anos de êxito.
Já o PR 427/2021 aprova as contas do município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Belmar Diniz (PT).
A Comissão de Legislação e Justiça vai apresentar emenda aos projetos de lei nº 1.159 e 1.161/2021 e ao projeto de resolução nº 426/2021. As matérias devem ser pautadas para a reunião ordinária dessa quarta-feira, 10.