Proposições de relevância são aprovadas em reuniões extraordinárias
Foto: Reprodução/Google Meet
Os vereadores aprovaram cinco projetos em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de João Monlevade. Os encontros, realizados de forma remota e transmitidos pelo canal da Casa no Youtube, ocorreram nessa terça, 27, e hoje, 28. Inicialmente, seria realizada apenas uma reunião. Contudo, devido ao tempo regimental ter sido extrapolado comprometendo a apreciação de todas as proposições em pauta, foi necessária nova reunião a fim de concluir os trabalhos.
Na reunião de ontem, 27, foi aprovado em Redação Final o projeto de lei n° 1.167/2021, de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que determina a inclusão do QR Code em placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por meio de celular. Mais uma vez, a iniciativa foi parabenizada pelos vereadores diante sua importância por proporcionar que o cidadão atue como fiscalizador das obras em andamento no município.
Em Turno Único, foi aprovado o projeto de lei n° 1.173/2021, de autoria do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que denomina de Antônio Lázaro da Silva a rua Projetada, localizada no bairro Santo Hipólito. O autor agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e afirmou que não se trata apenas da denominação de uma determinada rua. “Nosso objetivo é garantir dignidade ao cidadão por meio de serviços de infraestrutura urbana como calçamento e esgoto”, comentou.
Já em Segundo Turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 1.155/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que altera a Lei Municipal n° 1.739/2008. O objetivo da matéria é desburocratizar a instalação de postos de combustíveis na cidade e, com isso, atrair outras empresas fortalecendo a livre concorrência e fomentando a economia no município. O autor justificou que a alteração na lei não prejudica os postos de combustíveis já existentes, pois a lei não pode retroagir.
A alteração diz respeito à distância mínima de 200 metros para 55 metros entre postos de combustíveis e estabelecimentos que tenham a propensão de aglomeração de pessoas como igrejas, hospital e unidades de saúde, escolas e igrejas. Além disso, o projeto contém emenda do próprio autor, também aprovada pelos parlamentares, que altera de 500 metros para 100 metros a distância mínima de implantação de novos postos de combustíveis de cursos d’água como nascentes, córregos e minas.
Os vereadores Doró da Saúde (PSD) e Revetrie Teixeira (MDB) solicitaram vistas ao projeto por não concordarem com algumas questões. Ambas foram concedidas pelo presidente pelo prazo de cinco minutos cada. Tanto Doró quanto Revetrie tinham a intenção de apresentar emendas ao projeto com o intuito de enriquecê-lo. Contudo, desistiram ao serem informados pelo Jurídico que não seria possível apresentar emendas à matéria em segundo turno. No momento do voto, o vereador Revetrie Teixeira se manifestou pela abstenção.
Nova reunião
Tendo em vista que a reunião de terça-feira precisou ser encerrada por ter ultrapassado o tempo regimental, que é de duas horas de duração, uma nova sessão foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 28, para a deliberação dos projetos que ficaram pendentes.
Em Segundo Turno, foi aprovado o projeto de lei n° 1.170/2021, do Executivo, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Aluguel, ampliando o prazo do benefício de seis meses para dois anos em virtude da pandemia da COVID-19. A proposição contém emendas da Comissão de Legislação e Justiça e Redação e do vereador Doró da Saúde, que também foram aprovadas. A emenda da Comissão é apenas para adequação da lei atual onde é citado o prazo de concessão do benefício. Já a emenda de Doró contempla que as famílias já beneficiadas com o auxílio tenham o subsídio prorrogado por dois anos a partir da data de publicação da lei.
Por fim, em Primeiro Turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 1.171/2021, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle da Educação Básica (Fundeb). A matéria visa a valorização dos profissionais da Educação, tendo em vista que os recursos oriundos do Fundeb serão fiscalizados pelo Conselho a fim de garantir sua devida aplicação.
O vereador Doró da Saúde disse que vai apresentar emenda ao projeto propondo que pessoas com filiação partidária não sejam escolhidas para compor o conselho a fim de não prejudicar o real objetivo de sua criação garantindo, assim, a isonomia quanto à fiscalização dos recursos.