Câmara Municipal de João Monlevade Aprova Projeto de Lei para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 08, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei N° 1.345/2023, apresentado pelo vereador Gustavo Prandini (PTB). O projeto estabelece a Política Municipal de Apoio e Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APL) e define diretrizes para o fomento e fortalecimento da economia regional por meio da integração e complementaridade das cadeias produtivas locais.

A Política Municipal de Apoio e Fomento aos Arranjos Produtivos Locais, conforme descrita no projeto, tem como principal objetivo incluir instrumentos como pesquisa e desenvolvimento de estatísticas e tecnologias voltadas para os Arranjos Produtivos Locais, assistência técnica, fomento e financiamento de atividades, investimento em infraestrutura e logística, programas de qualificação e campanhas de sensibilização.

O vereador Gustavo Prandini destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico da região. "A criação desta política representa um passo significativo para fortalecer nossa economia local”. Ainda segundo o parlamentar, o fortalecimento do setor econômico da cidade, dos pequenos aos grandes empreendimentos, estimulado e apoiado pelo poder público, de forma organizada e regulamentada, resulta em desenvolvimento do município, com ganhos sociais para todos, mais oportunidades, mais renda e emprego e mais qualidade de vida.

 Calendário Oficial

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.385/2023 proposto pelos parlamentares Belmar Diniz (PT), Gustavo Maciel (Podemos) e Thiago Titó (PDT). A matéria institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade, incluindo datas comemorativas, feriados, campanhas educativas, eventos culturais, gastronômicos, turísticos, datas históricas e outros eventos de relevância para a população.

De acordo com o projeto, o Calendário Oficial, uma vez estabelecido, será divulgado nos sites e aplicativos do município, nas redes sociais e quadros de avisos da Prefeitura e do Legislativo, proporcionando transparência e visibilidade aos eventos que compõem o calendário.

Na justificativa, os autores destacaram que o município conta com diversas Leis que tratam de datas comemorativas, campanhas, eventos e feriados porém não há uma consolidação dessas Leis em um calendário oficial acessível à população, o que resultava na falta de conhecimento e participação em eventos importantes.

 Mais médicos

 O projeto de Lei 1.395/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o município a conceder auxílio pecuniário para moradia e auxílio alimentação/Água Potável aos médicos que atuarem no projeto “Mais Médicos para o Brasil”, também foi aprovado em primeiro turno.

Segundo a justificativa da matéria, a medida se faz necessária para atender o diposto na Portaria 30/2014 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto. Com isso, a proposta apresentada possibilitará a concessão do benefício do auxilio pecuniário aos profissionais, no periodo de 96 meses, podendo ser prorrogado.

 Declaração de Utilidade Pública 

De inciativa do vereador Leles Pontes (PR), o Projeto de Lei Nº 1.409/2023 foi aprovado em turno único. A matéria declara de Utilidade Pública a G.B.O.P- Associação do Grupo de Bombeiro Civil Profissional. A proposta, recebeu apoio unânime dos membros da Casa, reconhecendo o importante trabalho desenvolvido pela associação.

 Segundo a justificativa da matéria, em junho de 2022 o prefeito sancionou a Lei 2.470, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas e edificações no âmbito do município.

 A Associação está sediada na rua Palmas, bairro Baú. O grupo passa por treinamentos constantes dentro das normas e portarias exigidas, trabalha nos resgates às vítimas ilhadas pelas enchentes nas cidades como foi o caso de Rio Piracicaba, desobstrução de vias públicas, como foi o caso de quedas de árvores de grande porte e postes que caíram após forte chuva que acometeu João Monlevade, combate a incêndios diversos, entre outros.

O reconhecimento internacional da G.B.O.P foi evidenciado pela moção de Mérito de responsabilidade social concedida pelo Príncipe Magnus Augustus de Saxe Altmburg de Bragança e Lucena, por meio da Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas, registrada e reconhecida pela ONU.