Câmara de João Monlevade promove capacitação sobre o Marco Regulatório para entidades e gestores
Curso do Marco Regulatório teve boa adesão de entidades
Com o objetivo de oferecer orientações aos gestores públicos e privados a Câmara Municipal de João Monlevade realizou nos últimos dias 5 e 6 uma capacitação sobre o "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”. O treinamento, ministrado pela empresa WR Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento, de Belo Horizonte, teve a participação de 110 pessoas, entre elas, servidores, entidades e profissionais que prestam serviços para as OSCs. A iniciativa foi do vereador Toninho Eletricista (PHS).
Para Valdete Roza, da Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Material Reciclável de João Monlevade (Atlimarjom), a iniciativa da Câmara em oferecer o curso foi muito importante, tendo em vista que as entidades tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação à aplicação da Lei 13.019/2014.
O empresário e contador Bráulio Carneiro destacou que o evento foi de alto nível. “O curso nos proporcionou grande integração entre Executivo, Legislativo, jurídico e entidades, esclarecendo pontos importantes do Marco Regulatório das OSCs e trazendo informações altamente relevantes para todos os envolvidos. Certamente todos que participaram adquiriram uma base mais sólida para lidar com o assunto”, afirmou.
O vereador Toninho Eletricista agradeceu as entidades e demais gestores pela participação e dedicação durante os dois dias de curso. “Agradeço o apoio e a colaboração dos vereadores, a participação dos servidores da Câmara e ao presidente Djalma Bastos por ter atendido minha solicitação para a realização do evento”, disse.
Para o facilitador Walfredo Rodrigues e diretor da WR Consultoria, a atuação do Legislativo é fundamental para o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública no tocante à gestão pública.
Sobre a Capacitação
A capacitação ocorreu em dois momentos. No primeiro dia, as entidades receberam informações e orientações sobre as cinco fases de uma parceria (Planejamento, Seleção/Celebração, Execução, Monitoramento/Avaliação e Prestação de Contas). No segundo dia, foi abordado como se deve elaborar um Plano de Trabalho e realizado atendimento às entidades.
Sobre o MROSC
A maior parte das ONGs que hoje atuam surgiram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem o objetivo de instituir normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs), mediante os Termos de Fomento, Colaboração e Cooperação.
A Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, cria novos instrumentos para essas parcerias e permite qualificar as políticas públicas, aproximando-as das pessoas, das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora. Ela passa a regular também a atuação em rede das entidades para a execução de iniciativas agregadoras, despesas com equipes contratadas para execução dos projetos, despesas administrativas derivadas dos projetos e estabelece prazos e regras para a entrega e análise das prestações de contas, fazendo com que as organizações se fortaleçam.