Câmara aprova projeto que institui a Política Municipal de Turismo em João Monlevade

por Acom CMJM — publicado 05/10/2023 10h56, última modificação 05/10/2023 10h56

Em turno único, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram o projeto de lei nº 1.367/2023, de iniciativa do Executivo, que institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. A matéria recebeu emenda 1 e 2, apresentadas pelo vereador Gustavo Prandini (PTB).

Conforme o texto do projeto, com esta criação, o município poderá integrar a Política de Regionalização do Turismo do estado de Minas Gerais e do Ministério do Turismo e se habilitar para receber recursos da Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, especificamente no critério “Turismo” da cota parte do ICMS.

O vereador Gustavo Prandini (PTB) comentou as emendas, ao qual ele é autor. Ele destacou que as sugestões foram para aprimorar o texto. A emenda 1, incluindo entre os prestadores de serviços turísticos, as associações sem fins lucrativos. Já a emenda nº 2, acrescenta no artigo 4º mais um objetivo das políticas de turismo, que diz: Democratizar e propiciar o pleno acesso ao turismo no município a toda população, contribuindo para a elevação de bem-estar e garantia dos direitos humanos.

Na oportunidade, o vereador Gustavo Maciel (Podemos) destacou que a cidade é uma das poucas que não recebem o ICMS Turismo, e que a medida vai contribuir com o desenvolvimento do setor. Segundo Maciel, no ano de 2022, o ICMS Turismo foi de R$14 milhões e 389 municípios mineiros se inscreveram para receber a divisão do recurso. Já em 2024, Maciel Informou que o número de cidades inscritas passou para 429.

Ainda em sua fala, Gustavo Maciel lembrou que João Monlevade já possui o título de Capital do Fio Máquina, além de possuir outras potencialidades para o setor de turismo, como o turismo de negócios, turismo ecológico no Parque do Areão, Floresta Clube, Serra do Seara, entre outros.

O vereador Tiago Titó (PDT), ressaltou a importância do projeto destacando que a cidade carece há muito tempo de investimentos no setor de Turismo. Na oportunidade, ele sugeriu a melhoria das entradas da cidade nos dois trevos, para que fique mais atrativa para as pessoas que passam pela BR.

Durante as justificativas, os parlamentares comentaram a respeito de uma postagem na rede social da Fundação Casa de Cultura, que segundo eles, estaria insinuando que a Câmara estaria travando a tramitação do projeto. Eles se disseram desrespeitados e pediram um posicionamento do Executivo a respeito do assunto. Revetrie Teixeira (MDB) informou que vai enviar ofício para a prefeitura solicitando informações sobre o fato bem como a retratação sobre o ocorrido.

Em sua fala, Belmar Diniz (PT) enfatizou que o projeto foi construído com muita competência pela equipe do Executivo e Casa de Cultura. Ele parabenizou a diretora da Fundação pelo trabalho que vem sendo realizado pela pasta, fomentando a cultura, e agora buscando meios para fomentar o turismo municipal. Sobre a manifestação feita na rede social, Belmar informou que vai reportar ao Executivo e buscar esclarecimentos sobre o fato.

Cessão de uso

Na reunião, os vereadores também aprovaram em segundo turno, o projeto de lei nº 1.337/2023, de iniciativa do Executivo, que autoriza a cessão de uso de uma área de terreno à Associação Comunitária Comunicativa FM. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Educação e Subemenda pela Comissão de Legislação e Justiça.

O terreno a ser cedido à Rádio possui 200 m² e está localizado à Rua Manaus, bairro Satélite. A cessão de uso terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogada. O projeto prevê ainda que o local não poderá ser cedido, locado ou sublocado pela Associação, sem prévia e expressa autorização do Município.

A matéria recebeu voto contrário do vereador Vanderlei Miranda (PL).