Aprovação de matérias e pedido de vista a anteprojetos marcam reunião ordinária dessa quarta-feira

Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira da Câmara Municipal de João Monlevade, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 1.236/2021, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que institui, no âmbito do município, o Programa "Lazer para Todos". A matéria contém uma emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.

O projeto prevê a destinação temporária de trechos de vias públicas para utilização da população em atividades de lazer, esporte e cultura. A destinação dos espaços ocorrerá aos domingos e feriados, no período das 9h às 16h.

Já a votação em primeiro turno do Projeto de Lei 1.237/2021, de iniciativa do Executivo, foi adiada. O vereador Doró da Saúde (PSD) pediu vista à matéria. Segundo ele, é preciso analisar mais o projeto principalmente no que se refere ao impacto econômico.  O parlamentar lembrou que na última reunião o vereador Gustavo Prandini também havia solicitado vista, porém ele não teve tempo suficiente para avaliar o projeto.

A matéria cria a Ouvidoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo e dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.

O Presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos) concedeu vista de 7 dias.

ANTEPROJETOS:

A votação de dois anteprojetos também precisou ser adiada, após o parlamentar Belmar Diniz (PT) solicitar vista às matérias. O primeiro deles de nº 4/2022, de iniciativa do vereador Leles Pontes (PRB), dispõe sobre os direitos dos universitários bolsistas ao transporte gratuito.

Belmar parabenizou a iniciativa mas informou que a proposta teria que ser discutida junto à Secretaria de Educação. O parlamentar solicitou também que fossem apresentadas as demanda dos alunos e o impacto financeiro, para que pudesse avaliar melhor a proposta.

O outro anteprojeto de nº 5/2022 que é de iniciativa do vereador Tonhão (Cidadania), acrescenta parágrafo único ao art. 8° da Lei n° 2.127, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de João Monlevade e dá outras providências, para instituir a gratuidade do estacionamento rotativo aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas ou pessoas com deficiência nos termos em que menciona.

Belmar informou que pretende se reunir com o Settran para analisar como é concedido a gratuidade no estacionamento rotativo. Ele também destacou que é preciso constar no anteprojeto como será feito o controle da gratuidade.

O presidente da Casa Gustavo Maciel lembrou que os anteprojetos possuem natureza de indicação, que após aprovado na Casa é enviado ao Executivo que retorna para ser apreciado em formato de projeto de Lei.

Nos dois casos, o presidente concedeu 7 dias para a vista, já que segundo ele, não há urgência nas matérias.

REQUERIMENTOS:

Também foram aprovados na reunião ordinária dois requerimentos do vereador Revetrie Texeira (MDB). O primeiro deles, convocando o Assessor da Secretaria de Comunicação e Relações Públicas, Geraldo Magela Gonçalves e o servidor responsável, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto do Parque Areão. A reunião será no dia 25 de fevereiro, às 9h, na Câmara Municipal.

O outro requerimento aprovado solicita que o prefeito Dr. Laércio Ribeiro tome as medidas necessárias no sentido de assegurar que durante o período que vigora o ponto facultativo do carnaval, seja mantido pelo menos 50% do pessoal de atendimento na central do Covid-19.