Anteprojeto de Lei propõe Incentivo Financeiro aos Profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou durante a reunião realizada nesta quarta-feira, 6, o Anteprojeto de Lei Nº 02/2024 de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB).

A matéria é uma sugestão ao Executivo para que ele avalie a proposta e confeccione um projeto de Lei sobre o assunto, que é enviado para a Câmara para ser analisado e votado pelos vereadores.

O anteprojeto sugere a utilização dos excedentes dos repasses do Ministério da Saúde, especificamente destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para o pagamento de incentivo financeiro a todos os profissionais que prestam serviços diretamente ao CEO no município.

De acordo com a proposta, todos os profissionais dedicados exclusivamente ao CEO serão beneficiados com o rateio dos excedentes dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para uso nos Centros de Especialidades Odontológicas. O incentivo financeiro será concedido de forma igualitária, sem distinção entre servidores efetivos, estáveis ou contratados, com base na efetiva prestação de serviços ao CEO.

Além disso, a proposta prevê que os cirurgiões dentistas que realizam serviços de Prótese Dentária receberão uma parte dos excedentes de recursos destinados especificamente para próteses, respeitando a preferência dos profissionais que já realizavam este serviço.

Para ser elegível ao incentivo financeiro, o servidor deve ter pelo menos 12 meses seguidos de trabalho no CEO, cumprir o horário estipulado de seus serviços laborais e não ter mais de dois atestados médicos ou declarações de comparecimento no mês.

Segundo Revetrie, o objetivo é garantir o pagamento de gratificação àqueles que trabalham no CEO, assim como ocorre com os funcionários do SESAMO, sem onerar os cofres públicos, uma vez que o pagamento será feito com o saldo excedente destinado pelo Ministério da Saúde especificamente para o CEO. Ele pediu atenção do Executivo para avaliar a proposta e retornar à Casa em forma de Projeto de Lei.

Requerimentos

Na reunião foram aprovados quatro requerimentos:

- nº 7, do vereador Tonhão, requerendo informações sobre os serviços prestados pela Empresa Marcelo Fernando Silva ME, a respeito da construção da praça pública denominada “Dona Lélis”, na rua Ipoema, esquina com a rua Rio Casca, bairro Belmonte, que necessitam de reparos pelos vícios apresentados no piso do referido local;

- nº 8, do vereador Tonhão, requerendo informações acerca de eventual notificação da empresa responsável pela ligação da rede adutora para um loteamento nas proximidades da avenida Amazonas, bairro Satélite, a fim da mesma refazer o passeio ao longo da avenida, bem como, restaurar a praça existente no local;

- nº 9, do vereador Gustavo Prandini e outros, requerendo Audiência Pública em data a ser agendada posteriormente, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.425/2023, de sua autoria, que Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do município de João Monlevade;  

- nº 10, do vereador Tonhão, requerendo informações sobre as notificações expedidas, nos últimos 04 (quatro) meses, para os proprietários de lotes vagos e casas abandonadas providenciarem a limpeza e conservação e;

-nº 11, do vereador Leles Pontes, requerendo audiência pública para tratar da instalação e funcionamento do corpo de bombeiros civil, haja vista que a previsão de entrega do caminhão de bombeiros está prevista para ocorrer ainda neste mês.