Acordo coletivo é aprovado em primeiro turno na Câmara

Durante reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira, 17, os vereadores de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 1.175/2021 que trata do acordo coletivo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de João Monlevade (Sintramon).

A matéria prevê a revisão geral anual no valor de 5,20% nos salários dos servidores e a mesma porcentagem no vale alimentação. A proposta também contempla a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, com pagamento de incentivos destinados ao servidor efetivo da Administração Pública Municipal. O objetivo é possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar o equilíbrio das contas públicas. A proposição deve ser apreciada em segundo turno na reunião ordinária desta quarta-feira, 19.

Mais projetos

Outros três projetos foram aprovados durante a reunião. Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.158/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Comissão de Conciliação e implanta o procedimento de conciliação na Administração Pública Municipal.

Em segundo turno e redação final foi aprovado o projeto de lei nº 1.171/2021, de também do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). A matéria visa a valorização dos profissionais da Educação tendo em vista que os recursos oriundos do Fundeb serão fiscalizados pelo Conselho a fim de garantir sua devida aplicação.

Ainda em segundo turno e redação final, aprovou-se o projeto de lei nº 1.174/2021, de autoria de todos os vereadores. A matéria proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros, assim como de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso com potencial de produzir danos à saúde e à vida no município de João Monlevade.

Conforme consta na justificativa, a proposta tem como objetivo resguardar legalmente aqueles que são prejudicados pelos barulhos dos fogos de artifício como idosos e hospitalizados, pessoas com deficiência auditiva, portadores do Espectro Autista e animais.